"Cidadania Infanto-juvenil retradução dos profissionais de saúde de uma unidade de emergência hospitalar".
A complexidade percebida na assistência ao segmento considerado exige a busca de compreensão sobre os diversos aspectos da demanda (sociais; econômicos; culturais; psicológicos; biológicos...), envolvendo, necessariamente, uma atuação interdisciplinar. Assim, a atuação do Serviço Social ocorre de forma articulada e voltada para a construção coletiva de novas práticas profissionais, interdisciplinares, no interior da instituição, traduzidas na mobilização atual pela criação de um Núcleo especializado no atendimento às famílias de crianças e adolescentes vítimas de maus-tratos.
A inquietação mais presente ao refletir sobre o atendimento à demanda considerada consiste na constatação empírica de que o envolvimento da equipe interdisciplinar ocorre mais facilmente nas situações "mais agravadas" de violação dos direitos das crianças e adolescentes, correspondendo à indignação imediata ou à simples condenação dos familiares, sem se ancorar na compreensão sobre os vários condicionantes do universo dos mesmos e sobre as implicações advindas pela configuração de novos arranjos na constituição familiar.O sentimento de proteção às crianças e adolescentes, nestes casos, subjuga o caráter acolhedor, educativo e assistencial da família como um todo.
Percebe-se ainda que as situações de maus-tratos consideradas menos agravadas são naturalizadas pela maior parte da equipe, traduzindo-se na resistência aos encaminhamentos necessários no sentido da proteção a este frágil segmento. Assim, diversas proposições do Serviço Social, tais como: condicionamento da alta hospitalar à providência do registro de nascimento da criança ou adolescente; envolvimentos dos outros segmentos profissionais no ato de notificação compulsória aos Conselhos Tutelares; participação dos mesmos nas atividades educativa...são vistas como entraves no processo de trabalho, seja por ampliar a carga de atribuições, ou por limitar a mobilização de leitos.
Compreende-se que a atuação sobre as formas consideradas mais agravadas de violação dos direitos das crianças e adolescentes no espaço hospitalar ocorre quando a saúde já se encontra afetada. Enquanto que a atuação sobre as várias formas de violação constitui-se em prevenção primária, considerando-se a associação existente entre as várias formas de maus tratos, contribuindo para impedir o retorno da demanda em condição mais aviltada.
A naturalização sobre a infância violada é percebida em todo decorrer da história medieval. Em breve resgate histórico, baseado na obra de Ariès (1978), é possível perceber que as visões sobre a infância são construídas social e historicamente, variando conforme as formas de organização social. O mesmo autor observa que só muito recentemente o mundo ocidental deu relevância à infância.
A leitura de Kramer (2003) também nos ajuda a compreender que a idéia de infância surge no contexto histórico e social da modernidade. A autora afirma que os avanços da ciência e as mudanças econômicas e sociais produziram queda dos índices de mortalidade infantil. Em contrapartida, os efeitos da Revolução industrial não eximiram a infância da miséria e do trabalho escravo e opressor. Ressalta ainda que o projeto de modernidade ainda não se tornou real para a maioria das populações infantis.
No Brasil, a idéia de cidadania infanto-juvenil está consubstanciada sobretudo na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do adolescente. O ECA introduz uma concepção que supera a visão estigmatizada e discriminatória permeada pelo então "Código de Menores", que focalizava as parcelas consideradas "em situação irregular" e os adolescentes autores de ato infracional. Difunde o conceito de "sujeitos de direitos", definindo a perspectiva na prestação da assistência, a partir de um sistema integrado de garantia de direitos, prevendo atribuições do Estado e da sociedade civil nas várias esferas de poder.
Trata-se de uma conquista que envolveu amplas parcelas da sociedade civil organizada, a qual, sobretudo durante a segunda metade da década de 70, mobilizou-se contra o modelo político e econômico do Regime Militar. A luta pela redemocratização do país ampliou-se para a defesa de políticas setoriais universais, provocando o reordenamento do Estado acerca do padrão de proteção social, marcado pela centralização, burocratização e seletividade. Assim, aliando-se técnicos progressistas das instituições voltadas para infância e juventude; segmentos da igreja católica; das universidades; ONG's...os movimento sociais interferem, ativamente, nos debates da Assembléia Nacional Constituinte, resultando na incorporação do conceito de "cidadania infanto-juvenil" na Constituição promulgada em 1988 e, posteriormente, no ECA (Mendes, et alii, 2004).
A ampliação do aparato jurídico e institucional de defesa da infância e da juventude tem resultado na maior visibilidade sobre o aviltamento a este segmento. Entretanto, apesar dos quase 15 anos da nova lei, ainda predomina na cultura e valores da sociedade uma dissonância sobre os discursos técnicos produzidos sobre a temática, tornando as práticas profissionais pouco eficazes e esvaziantes.
A violação dos direitos das crianças e dos adolescentes tem grande repercussão no setor de saúde, provocando forte impacto na morbimortalidade da população ao gerar agravos à saúde e demandar cada vez maior quantidade de atendimento. Outrossim, a fragilidade deste segmento, bem como a sua subordinação na consecução de seus direitos e necessidades básicas o coloca mais vulnerável diante da degradação econômico-social que caracteriza a atual sociedade. A condição de seres em desenvolvimento torna as conseqüências dos maus-tratos (físicos, psicológicos, sexuais e da negligência) mais agravantes, resultando, na maioria das vezes, em seqüelas bio-psíquicas irreversíveis. Entretanto, a assistência a este segmento tem a marca da ação imediata e curativa. Poucos serviços de saúde estão voltados para o aprimoramento e capacitação dos profissionais para a compreensão sobre a complexidade envolvida em tal demanda.
Cabe ressaltar que, além da predominância da prãtica assistencial curativa, a variedade de segmentos profissionais atuando no setor de saúde são referenciadas por estatutos profissionais que evidenciam o caráter técnico da assistência, em detrimento de um projeto ético-político de defesa de direitos ou de transformação social, a exemplo da categoria dos assistentes sociais, como bem analisa Vasconcellos e outros (2004).
Pretende-se assim, analisar a retradução do conceito de cidadania infanto-juvenil dos profissionais dos principais segmentos envolvidos na assistência às crianças e adolescentes, no sentido de suscitar o debate e relexão voltados para a qualificação dos serviços prestados.
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