Texto elaborado em virtude da explanação no Centro de Estudos do HEGV, enquanto atividade comemorativa pela passagem do "Dia do assistente social", em maio de 2002.
Serviço Social e Saúde: Sobre o que atuar?
Debate em comemoração ao "Dia do assistente social e da enfermagem"
15 de maio de 2002 expositora: AS Tereza Cristina Silva
O "15 de maio - dia do assistente social" é motivo de orgulho e consagração na categoria, bem como de reafirmação dos pressupostos de seu projeto ético-político, caracterizado pelo compromisso e defesa intransigente dos direitos sociais, em particular, dos trabalhadores, e pela denúncia e indignação sobre o estado de barbárie e de desigualdade social que caracteriza o capitalismo no Brasil.
No momento atual, a reflexão sobre esta data reveste-se de importância significativa, visto que o aprofundamento da crise econômico-social produzida pelo atual governo neoliberal, intensifica o caráter contraditório da profissão de, por um atender uma demanda cada vez maior e mais agravada e, por outro lado, atuar sob condições mais precárias, de esvaziamento de políticas públicas e de parcos recursos institucionais. O crescimento da miséria, do desemprego,da violência urbana..os quais resultam também em degeneração de valores, na perda de referências e no afrouxamento de laços familiares, configuram-se num quadro apresentado cotidianamente aos assistentes sociais.,os quais buscam aportes técnico-científicos para a compreensão desta realidade e para a elaboração de respostas profissionais.
No setor de saúde, as mudanças no plano jurídico-normativo configuradas no SUS, não deram conta de alterar a perversa realidade que envolve as camadas populares. Se, por um lado, tivemos avanços relevantes, sobretudo com a ampliação da atenção básica e com algum investimento em programas de promoção à saúde, tais como os programas de saúde da família e os agentes comunitários por outro lado os avanços não se articularam, com ações de saúde que envolvem a rede de maior complexidade. São comuns no nosso cotidiano de trabalho às solicitações para exames (tomografias, ultra-sonografias, ressonâncias magnéticas...), medicamentos e internações. A população é submetida ao percurso por várias unidades de saúde, manifestando-se de forma subalternizada, contrariando o fundamento principal do SUS que define a saúde como um direito universal e de dever do Estado. Por outro lado, o quadro sanitário de crescimento da demanda por saúde; o ressurgimento de algumas epidemias e endemias (cólera, febre amarela, tuberculose, dengue, hanseníase...) e persistência de outras (AIDS); as filas nos hospitais; a morte por doenças de fácil prevenção (diarréia, esquistossomose, chagas, hipertensão...) 1, apesar das três trocas de comando do Ministério da Saúde pelo presidente FHC; demonstram que o desenvolvimento da atual política de saúde está longe de atingir às necessidades da população relativas ao setor.
1- Segundo Carlyle Guerra de Macedo, integrante do Conselho Nacional de Saúde em 1998 e ex-diretor geral do escritório da OPAS no Brasil, 400 mil pessoas morrem por ano de tais doenças, as quais poderiam ser contornadas com programas preventivos de baixo custo e fácil implementação. Fonte: Jornal do Brasil, 05..04.98.
Assim, a degradação das condições de vida e de saúde da maioria da população, resultantes da intensificação da crise econômico-social e a precarização da política de saúde, tem reflexo no interior das instituições de saúde, sobretudo numa unidade de emergência como o Hospital Estadual Getúlio Vargas, situado numa região marcada pelos altos índices de violência e de condições precárias de vida.
Em um levantamento breve realizado entre a equipe de assistentes sociais do HEGV 2, percebe-se uma demanda social variada que chega até estes profissionais, destacando-se: desemprego ou emprego precário desprovido de direitos elementares (trabalho informal); fome (desnutrição e subnutrição); abandono do idoso.pela família e pelo Estado; violência doméstica contra à mulher e contra à criança e ao adolescente; alcoolismo; abuso de drogas; perda de vínculos familiares e sociais com várias repercussões, particularmente, o suicídio; desinformação acerca de direitos e banalização da exclusão ("subalternidade consentida"); desinformação sobre formas de prevenção e tratamento da saúde; moradias precárias, sem saneamento básico e sem instalações elétricas (ou clandestinas) e hidráulicas; dificuldade de acesso aos serviços de saúde, gerando situações de emergência pela falta de tratamento da doença; restrição de instituições de amparo ao idoso, .ao deficiente físico, às populações de rua.
Ao assistente social, caberá como papel principal o de operacionalizar mediações (entrevistas, grupos, visitas domiciliares, pesquisas, escuta, acolhimento, encaminhamentos, contatos institucionais, articulações com entidades populares) as quais contribuam para a efetivação da condição de cidadania dos usuários, facilitando o acesso e informação da população sobre seus direitos, não só no sentido de realizar os devidos encaminhamentos aos recursos institucionais disponíveis, mas também de refletir junto aos pacientes e seus familiares sobre as formas de.promoção, proteção e recuperação da saúde em diferentes níveis.
Assim entende-se que os assistentes sociais possuem um papel relevante no sentido de contribuir para a concretização do conceito-ampliado de saúde, o qual considera como elementos determinantes do processo saúde-doença as condições de alimentação, renda, moradia, transporte, lazer... ou seja, a compreensão da .saúde não limitada aos aspectos biológicos da doença, mas considerando-se , também os aspectos sociais, culturais, psicológicos...
Entretanto, a efetivação de tal papel realiza-se de forma conflituosa no processo de trabalho em saúde, seja devido a limitação de.uma consciência sanitária.e da .concepção ampliada de saúde no interior da equipe interprofissional, consubstanciada na desorganização do seu processo de trabalho (despadronização do sistema de informação; desarticulação entre os setores; falta de reuniões técnicas entre a equipe interprofissional; escalas de trabalho desintegradas entre os segmentos profissionais; -ausência de projetos comuns); seja devidos aos fatores macro-sociais (restrição de recursos institucionais; crescimento da demanda social; clientelismo; lógica de -produtividade no sistema...),.os quais desrespeitam os princípios do SUS (universalidade, integralidade, democracia...) e o modelo assistencial dele decorrente.
A limitação na consciência sanitária na cultura institucional provoca, freqüentemente, uma contradição entre o que o assistente social considera como demanda social e o que se coloca enquanto demanda institucional. O desvirtuamento das atribuições do assistente
2 Responderam ao questionário 10 assistentes sociais.
social, as quais constam no seu estatuto profissional, aparece a partir de requisições burocráticas e desqualificadas, por parte de outros segmentos profissionais, tais como: preenchimento de guia de ambulância; preenchimento de cabeçalho de laudo médico; informações a respeito de formulários da competência médica; comunicados de alta para pacientes que não estão sendo acompanhados pelo Serviço Social; autorização para visitas em situações que não necessitam de parecer social; convocação de familiar para contato médico em situações que não envolvem a atuação do assistente social; busca de vaga para transferência, envolvendo apenas aspectos do tratamento do paciente...
O confronto, na busca da legitimação profissional, acentua fragmentação interprofissional, prejudicando a construção do sentido da interdisciplinaridade, e, conseqüentemente, limitando a compreensão da demanda sobre qual os profissionais atuam, considerando-se que a realidade é multifacetada e; para ser melhor compreendida, exige o olhar diferenciado dos diversos segmentos profissionais.
A limitação na .consciência sanitária reflete uma assistência centrada na.especialidade médica, na qual os demais profissionais são tidos como subordinados à prática médica, Tal ênfase, resulta também na onipotência médica.perante os usuários e na concepção meramente técnica da assistência, em detrimento dos valores éticos, humanos e do respeito aos direitos legítimos dos usuários.
O questionamento sobre o papel do assistente social, constatado na cultura institucional a partir das cotidianas indagações ("o.que faz então o Serviço Social?"), poderia receber como resposta:
O Serviço Social busca atuar, com aportes profissionais, sobre as demandas sociais colocadas pelos usuários, estas resultantes das contradições a que os mesmos estão submetidos em sua realidade social no contexto de uma sociedade capitalista.
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Assim, a apreensão da dinâmica desta realidade não poderia se efetivar em um tipo de ação profissional indefinida ou definida apenas por uma opção político-ideológica sob o risco de oscilar entre uma atuação fatalista ou voluntarista. A elaboração de respostas profissionais por parte do Serviço Social no atendimento às demandas sociais que se apresentam, guardado o seu caráter plural, parte da compreensão científica da realidade, utilizando-se da produção teórica realizada pelas disciplinas com tal característica (Economia, Sociologia, História, Antropologia...).
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Assim, compreender o papel do assistente social é compreender que o Serviço Social é uma necessidade da sociedade e é por ela determinado, conforme o contexto histórico considerado.
Colaboração: assistentes sociais Denise (coordenadora do Serviço Social); Laureci {Cirurgia- Vascular. Ginecologia, Urologia e Buco-(maxilo); Janir (Clínica Médica e Cardiologia masculina); Valéria (Ortopedia e Cirurgia Plástica); Érika (Emergência); Sandra (Emergência); Fernanda (Emergência); Kelly (Emergência); Cleusmar (Saúde. do. ldoso) e Adriana (Saúde do Idoso).-}.
Rio de Janeiro, 15 de maio de 2002.
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